Política de Privacidade
Última atualização: 15 de maio de 2026
Esta Política descreve como a PescaConnect coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege seus dados pessoais. Aplica-se a todos os Usuários da Plataforma (Pescadores, Barqueiros, Influencers e visitantes).
A Política observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O detalhamento dos direitos do titular e do papel do Encarregado (DPO) está no Suplemento LGPD para Brasil.
Resumo (em linguagem direta)
- A PescaConnect (CNPJ 66.251.748/0001-75) é a Controladora dos seus dados.
- Coletamos o que você nos dá (cadastro, fotos, mensagens), o que precisamos para a Reserva (CPF, pagamento, geolocalização) e o que ajuda a melhorar a Plataforma (uso, métricas).
- Compartilhamos com quem é necessário pra Plataforma funcionar: Pagar.me (pagamentos), Supabase (banco/auth), Vercel (hosting), Resend (e-mails) e o Barqueiro/Pescador da sua Reserva.
- Você tem todos os direitos da LGPD (acessar, corrigir, excluir, portar, etc.). Para exercê-los, fale com o DPO: dpo@pescaconnect.com.br.
- Não cadastramos menores de 18 anos.
- Usamos cookies para login, análise e melhoria. Você pode desativar a maioria nos ajustes do app/navegador.
Texto formal abaixo.
Sumário
- Quem é o Controlador
- Encarregado de Dados (DPO)
- Quais dados coletamos
- Para que usamos (finalidades)
- Bases legais (LGPD art. 7º e 11)
- Com quem compartilhamos
- Transferência internacional
- Cookies e tecnologias similares
- Por quanto tempo guardamos
- Como protegemos
- Seus direitos como titular
- Crianças e adolescentes
- Decisões automatizadas
- Alterações nesta Política
- Contato
1. Quem é o Controlador
A Controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma é a CORTEX TECNOLOGIA LTDA (operando sob a marca PescaConnect), inscrita no CNPJ sob o nº 66.251.748/0001-75, com sede na Rua Almirante Saldanha da Gama, nº 100, Sala 002, Bairro Comerciário, Criciúma — SC, CEP 88.802-470.
Em determinadas operações específicas, o Barqueiro atua como operador dos dados de Pescadores (ex.: nome, contato, eventuais informações de saúde fornecidas a bordo) com a finalidade exclusiva de execução da Pescaria contratada.
2. Encarregado de Dados (DPO)
A PescaConnect designou Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, com canal de contato:
- E-mail do DPO: dpo@pescaconnect.com.br
- Privacidade (canal alternativo): privacidade@pescaconnect.com.br
O DPO é o ponto de contato para titulares de dados, autoridade nacional (ANPD) e demais partes interessadas.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados que você nos fornece
Cadastro (todos os perfis):
- nome completo, CPF, data de nascimento;
- e-mail, telefone, endereço (quando aplicável);
- foto/selfie de verificação;
- senha (armazenada com hash criptográfico).
Cadastro do Barqueiro (adicionais):
- documentação náutica (CHA, TIE, DPEM, comprovantes);
- CNPJ e dados fiscais (quando PJ);
- dados bancários ou conta digital para repasse;
- documentação tributária e Cadastur (Tier 2/3);
- CIR e ASO (Tier 3).
Operacional:
- informações de Reserva e Pescaria;
- mensagens trocadas no chat da Plataforma;
- avaliações e comentários;
- fotos e vídeos publicados;
- documentos enviados em disputas.
Pagamento:
- dados de cartão (tokenizados pelo processador, não armazenados pela PescaConnect);
- chave PIX (quando aplicável);
- histórico de transações.
3.2. Dados coletados automaticamente
- IP, identificadores de dispositivo, modelo e sistema operacional;
- versão do app, idioma, fuso horário;
- registros de acesso (logs Marco Civil);
- geolocalização (com permissão expressa);
- métricas de uso, telemetria, eventos analíticos;
- cookies e identificadores publicitários.
3.3. Dados de terceiros
- redes sociais (quando login social for utilizado);
- bureaus de identificação para verificação documental do Barqueiro;
- listas restritivas legais (PLD/CFT) quando aplicável a recebedores.
4. Para que usamos (finalidades)
| Finalidade | Exemplos |
|---|---|
| Operação da Plataforma | Cadastro, autenticação, busca, Reserva, chat, pagamento, repasse, suporte |
| Verificação documental | Conferência de CHA, TIE, DPEM, CNPJ, documentos de identidade |
| Pagamentos e antifraude | Processamento via Pagar.me, prevenção a fraudes, chargebacks |
| Comunicações operacionais | Confirmações, lembretes, alterações de Reserva, alertas de segurança |
| Avaliações e reputação | Coleta e exibição de reviews, ranqueamento de anúncios |
| Marketing e melhoria | Newsletter (com consentimento), pesquisa de satisfação, otimização de produto |
| Analytics e desempenho | Métricas agregadas, A/B tests, telemetria |
| Cumprimento legal | Obrigações fiscais, regulatórias, judiciais; logs Marco Civil |
| Segurança da informação | Detecção de fraude, abuso, intrusão; investigação de incidentes |
5. Bases legais (LGPD art. 7º e 11)
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Cadastro e operação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificação documental do Barqueiro | Cumprimento de obrigação legal/regulatória + execução de contrato |
| Pagamentos e repasses | Execução de contrato |
| Antifraude / PLD-CFT | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal |
| Comunicações operacionais | Execução de contrato |
| Marketing direto | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo |
| Logs Marco Civil | Cumprimento de obrigação legal (art. 15 da Lei 12.965/14) |
| Cookies analíticos não essenciais | Consentimento ou legítimo interesse, conforme tipo |
| Defesa em processos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Eventuais dados sensíveis (saúde a bordo) | Consentimento específico (art. 11, I) ou tutela da saúde (art. 11, II, "f") |
6. Com quem compartilhamos
A PescaConnect compartilha dados pessoais apenas com operadores e parceiros estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
6.1. Subprocessadores principais
| Parceiro | Finalidade | País de operação |
|---|---|---|
| Pagar.me (Stone Pagamentos) | Processamento de pagamentos, escrow, antifraude | Brasil |
| Supabase | Banco de dados, autenticação, storage | EUA |
| Vercel | Hospedagem e CDN do site / Edge Functions | EUA / EU |
| Resend | Envio de e-mails transacionais | EUA |
| Google (GA4 / GTM / Ads) | Métricas e marketing | EUA |
| Microsoft (Clarity) | Heatmap e análise de comportamento | EUA |
| Meta (Pixel / CAPI) | Métricas e remarketing | EUA |
| AWS (via Supabase) | Infraestrutura subjacente | EUA / Global |
6.2. Compartilhamento entre Usuários
- O Barqueiro recebe nome, contato e dados operacionais do Pescador para a Reserva.
- O Pescador vê nome do Barqueiro, embarcação, ponto de encontro e contato operacional.
6.3. Compartilhamento por obrigação legal
- Autoridades competentes mediante requisição legal (Marinha, MAPA, IBAMA, ICMBio, Receita Federal, autoridades policiais e judiciárias);
- Cumprimento de ordem judicial.
6.4. Operações societárias
- Em caso de fusão, aquisição ou reorganização, dados podem ser transferidos ao sucessor, mantidas as mesmas garantias desta Política.
7. Transferência internacional
7.1. Diversos parceiros operam fora do Brasil (EUA, EU). A PescaConnect garante que tais transferências observam o art. 33 da LGPD, com fundamento principal em:
(i) cláusulas contratuais específicas com cada operador (art. 33, II), exigindo nível de proteção equivalente ao da LGPD; (ii) certificações reconhecidas dos operadores (ISO 27001, SOC 2 Type II) e execução de contrato quando indispensáveis ao serviço (art. 33, V); (iii) garantias de segurança equivalentes às exigidas no Brasil.
7.2. As transferências ocorrem na medida estritamente necessária à execução do contrato com você e à operação da Plataforma. A base legal aplicável a cada finalidade é a constante no item 5; o consentimento, quando exigido, é colhido em destacado.
8. Cookies e tecnologias similares
8.1. Utilizamos cookies e identificadores de dispositivo nas seguintes categorias:
- Essenciais (sem consentimento): login, segurança, prevenção a fraude, manutenção de sessão. Sem esses cookies, a Plataforma não funciona;
- Analíticos (legítimo interesse, com opt-out): GA4 e Microsoft Clarity, exclusivamente para entender uso e performance. Você pode desativar a qualquer tempo;
- Marketing e remarketing (consentimento): Meta Pixel, Google Ads e similares. Coletados apenas mediante consentimento prévio no banner de cookies, retirável a qualquer tempo.
8.2. Banner de cookies. Disponibilizamos banner para gerenciar consentimento de cookies não essenciais nos ambientes web e, quando aplicável, no aplicativo. As preferências também podem ser ajustadas a qualquer tempo nos ajustes do navegador ou do dispositivo.
8.3. Identificadores publicitários (IDFA/AAID) são tratados conforme as permissões do sistema operacional — se você negar rastreamento, não os utilizamos para finalidades de marketing.
9. Por quanto tempo guardamos
| Categoria de dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto utilizar a Plataforma |
| Após encerramento da conta | 6 meses (suporte, disputas remanescentes) |
| Documentação fiscal e transacional | 5 anos (legislação fiscal) |
| Dados de PLD/CFT (recebedores) | 5 anos (Resolução CFM/CMN) |
| Logs Marco Civil | 6 meses (art. 15, Lei 12.965/14) |
| Logs de aplicações (acesso de Usuários) | 6 meses |
| E-mails de marketing | Até a revogação do consentimento + arquivo legal |
| Documentos enviados em disputa | Até a conclusão da disputa + 1 ano |
Após o prazo aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados, conforme o caso.
10. Como protegemos
10.1. A PescaConnect adota medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e divulgações indevidas:
- TLS/HTTPS em todas as comunicações;
- senhas armazenadas com hash criptográfico;
- segregação de credenciais e segredos via cofres seguros;
- controle de acesso por privilégio mínimo;
- monitoramento e logging de eventos de segurança;
- atualização contínua de dependências e patches;
- contratos com subprocessadores prevendo obrigações de segurança.
10.2. Apesar dos esforços, nenhuma medida é 100% inviolável. Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais com risco ou dano relevante aos titulares, a PescaConnect comunicará o incidente à ANPD em até 2 (dois) dias úteis após a ciência (Resolução CD/ANPD nº 15/2024) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
10.3. Os parceiros operadores (item 6.1) são contratados sob Data Protection Addendum (DPA) que exige notificação imediata em caso de incidente que afete dados de Usuários da PescaConnect.
11. Seus direitos como titular
A LGPD assegura ao titular os direitos do art. 18, exercíveis gratuitamente. O detalhamento e o procedimento estão no Suplemento LGPD para Brasil, incluindo:
(i) confirmação de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com consentimento; (vii) informação sobre compartilhamentos; (viii) informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; (ix) revogação do consentimento.
Canal: dpo@pescaconnect.com.br
12. Crianças e adolescentes
12.1. A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. Não realizamos cadastro de menores.
12.2. Em Pescarias, menores podem participar acompanhados de responsável legal cadastrado e fisicamente presente. Eventuais dados de menores fornecidos pelo responsável (ex.: nome, idade) são tratados com finalidade exclusiva de segurança e cumprimento de regras (uso de coletes), nos termos do art. 14 da LGPD.
12.3. Caso a PescaConnect identifique cadastro de menor sem o devido consentimento, a conta será excluída e os dados eliminados.
13. Decisões automatizadas
13.1. A PescaConnect pode utilizar modelos automatizados para:
(i) ranqueamento de anúncios; (ii) detecção de fraude e abuso; (iii) verificação documental inicial; (iv) recomendações personalizadas.
13.2. Direito de revisão (art. 20, caput, LGPD). Decisões com efeito relevante sobre seus interesses (ex.: descredenciamento, suspensão por suspeita de fraude, bloqueio preventivo de saque) podem ser submetidas a revisão humana mediante solicitação ao DPO (dpo@pescaconnect.com.br).
13.3. Direito à explicação clara (art. 20, §1º, LGPD). Você pode pedir, por escrito, informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada. A PescaConnect responde respeitando segredo comercial e industrial, sempre que invocados, conforme art. 20, §2º.
14. Alterações nesta Política
14.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e aviso na Plataforma.
14.2. A versão vigente sempre estará disponível em pescaconnect.com.br/legal/privacy.
15. Contato
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@pescaconnect.com.br
- Privacidade: privacidade@pescaconnect.com.br
- Suporte geral: suporte@pescaconnect.com.br
- ANPD (autoridade nacional): https://www.gov.br/anpd