PescaConnect · CNPJ 66.251.748/0001-75 · Atualizado em 06 de Maio de 2026
A PescaConnect ("nós", "nosso") valoriza a privacidade de seus usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma.
A PescaConnect (CNPJ 66.251.748/0001-75) é a controladora dos dados pessoais coletados pela Plataforma, conforme o art. 5º, VI da LGPD. Dúvidas e solicitações relativas ao tratamento de dados podem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@pescaconnect.com.
Coletamos os seguintes dados pessoais para viabilizar nossos serviços:
Seus dados pessoais são utilizados para:
(a) criação e manutenção da conta; (b) processamento de reservas, pagamentos e saques; (c) comunicação entre pescadores e barqueiros; (d) envio de notificações sobre reservas, pagamentos e atualizações; (e) cumprimento de exigências regulatórias (BACEN, Receita Federal, Banco Central); (f) prevenção de fraudes e segurança da Plataforma; (g) melhoria contínua dos serviços; (h) divulgação de conteúdo gerado pelo usuário (com licença prevista nos Termos); (i) cumprimento de ordens judiciais, autoridades fiscais e órgãos fiscalizadores.
O tratamento de dados pela PescaConnect fundamenta-se nas seguintes bases legais:
(a) consentimento do titular (Art. 7º, I); (b) execução de contrato (Art. 7º, V); (c) cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II) — especialmente BACEN PLD/CFT e Receita Federal; (d) exercício regular de direitos (Art. 7º, VI); (e) legítimo interesse para prevenção a fraudes (Art. 7º, IX); (f) proteção do crédito (Art. 7º, X).
Compartilhamos dados pessoais com os seguintes subprocessadores, estritamente para as finalidades descritas:
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para fins de marketing de terceiros. Cada subprocessador é submetido à análise de adequação LGPD antes de ser contratado.
Alguns subprocessadores (Supabase, Vercel, Resend) operam servidores fora do Brasil. Garantimos que os países de destino (EUA, União Europeia) possuem nível adequado de proteção ou que cláusulas contratuais standard estão em vigor, conforme art. 33 da LGPD. Dados de cadastro de recebedores (PLD/CFT) e transacionais são processados pela Pagar.me dentro do Brasil.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
(a) criptografia em trânsito (TLS 1.3); (b) criptografia em repouso; (c) controle de acesso baseado em funções (RLS - Row Level Security em todas as tabelas sensíveis); (d) isolamento de dados de cartão (não armazenamos); (e) backups automáticos diários; (f) monitoramento contínuo; (g) logs de acesso auditáveis.
Não há sistema de segurança absoluto — em caso de incidente, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme art. 48 da LGPD.
Os dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades:
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou excluídos definitivamente.
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Para exercer seus direitos, envie e-mail para privacidade@pescaconnect.com. Responderemos em até 15 dias úteis. Solicitação de exclusão pode ser parcialmente atendida quando a retenção é exigida por lei (dados fiscais, PLD/CFT).
Utilizamos:
(a) tokens de autenticação para manter sessão ativa; (b) dados analíticos anônimos para entender como a Plataforma é utilizada; (c) notificações push (quando autorizadas) para alertas sobre reservas.
Você pode gerenciar permissões nas configurações do dispositivo. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
Conforme cláusula 19 dos Termos de Uso, ao publicar fotos, vídeos, comentários ou avaliações, o usuário concede licença não-exclusiva e gratuita à PescaConnect para uso em comunicações da Plataforma e marketing. O usuário pode solicitar remoção a qualquer momento por e-mail.
Conforme art. 19 da Lei 12.965/2014, a PescaConnect remove conteúdo gerado por usuários mediante ordem judicial específica indicando o conteúdo. Conteúdo flagrantemente ilegal pode ser removido sem ordem. Logs de conexão e de acesso a aplicações são retidos pelo prazo legal (6 meses).
A PescaConnect não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Quando identificado, providenciamos exclusão imediata. Menores podem participar de pescarias somente acompanhados de responsável legal cadastrado (vide cláusula 5 dos Termos).
Algumas decisões na Plataforma são automatizadas (ex: validação de CPF, prevenção básica de fraude, aprovação automática de cadastros que atendem critérios). O usuário pode solicitar revisão humana dessas decisões pelo e-mail privacidade@pescaconnect.com, conforme art. 20 da LGPD.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail e/ou notificação na Plataforma. Recomendamos revisão periódica.
A PescaConnect mantém Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigência do art. 41 da LGPD. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:
Caso entenda que o tratamento de seus dados viola a legislação aplicável, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - www.gov.br/anpd.
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política:
E-mail: privacidade@pescaconnect.com
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