Regras e Diretrizes da Plataforma

Última atualização: 15 de maio de 2026

Estas Regras formam o código de conduta da PescaConnect. Aplicam-se a todos os Usuários, em qualquer interação na Plataforma — antes, durante e depois das Pescarias.

A pesca esportiva no Brasil é uma comunidade. Mar grosso, motor falhando, peixe que fugiu — você quer estar ao lado de quem age com lealdade, segurança e respeito. Estas Regras existem para preservar isso.

Resumo (em linguagem direta)

Respeito sempre. Nada de ofensa, ameaça, assédio ou discriminação.
Honestidade. Documentos verdadeiros, anúncios honestos, avaliações reais.
Segurança primeiro. O Barqueiro pode (e deve) recusar embarque em situação de risco.
Meio ambiente. Defeso, cotas e espécies protegidas são lei. Mero não captura. Lixo volta com você.
Sem fraude. Pagamento sempre pela Plataforma. Burlar a Comissão é multa de 30%.
Privacidade. Dado de outro Usuário é confidencial. Nada de divulgar contato sem permissão.
Quem viola pode ter conta suspensa ou encerrada.

Texto formal abaixo.

Sumário

Princípios da comunidade
Conduta esperada de todos
Conduta a bordo
Honestidade em anúncios e avaliações
Comunicação respeitosa
Segurança e meio ambiente
Privacidade dos demais Usuários
Antifraude e antidesvio
O que é proibido
Como reportar violação
Sanções
Recursos e revisão

1. Princípios da comunidade

A PescaConnect existe para conectar pescadores e barqueiros com previsibilidade, segurança e justiça. Quatro princípios guiam estas Regras:

Princípio	O que significa
Respeito	Tratamento digno entre Usuários, sem discriminação ou hostilidade
Honestidade	Anúncios fidedignos, avaliações verdadeiras, documentos legítimos
Segurança	Decisões de mar pautadas por critérios objetivos, sem pressão de cliente
Sustentabilidade	Respeito a cotas, defesos, espécies protegidas e ao meio ambiente

2. Conduta esperada de todos

2.1. Todo Usuário deve:

(i) usar a Plataforma com boa-fé; (ii) prestar informações verdadeiras no cadastro e em qualquer interação; (iii) respeitar os demais Usuários, prepostos e prestadores; (iv) cumprir prazos acordados (presença, pagamento, repasse); (v) comunicar tempestivamente mudanças, problemas ou dúvidas; (vi) seguir a legislação aplicável (CDC, Marco Civil, LGPD, LESTA, normas ambientais).

3. Conduta a bordo

3.1. Antes de embarcar:

chegue ao ponto de encontro no horário acordado;
traga documento de identidade e a Licença Federal de Pesca (Categoria B);
avise o Barqueiro sobre restrições médicas relevantes (alergias, mareio, condições);
não embarque sob efeito de álcool ou substâncias ilícitas.

3.2. A bordo:

siga as orientações do Barqueiro;
use o colete salva-vidas quando solicitado e em situações de risco;
menores de 12 anos vestem colete em tempo integral (NORMAM-211/DPC);
respeite a lotação e o limite de bagagem;
mantenha comportamento sóbrio;
não jogue lixo ao mar;
não capture nem mantenha a bordo espécies protegidas, fora de tamanho ou em defeso.

3.3. Ao desembarcar:

registre a conclusão da Pescaria na Plataforma;
avalie o Barqueiro com honestidade;
recolha seu lixo e equipamentos.

4. Honestidade em anúncios e avaliações

4.1. Anúncios (Barqueiros)

São esperados anúncios fidedignos, com:

fotos atuais e legítimas (não de outras embarcações);
descrição correta de embarcação, equipamentos e tripulação;
ponto de encontro real;
duração honesta;
política de captura clara (com retenção / pesque-e-solte);
preço transparente.

Vedado:

usar fotos ou marcas de terceiros sem autorização;
prometer captura garantida;
omitir restrições relevantes (acessibilidade, presença de menores);
anunciar áreas incompatíveis com a CHA ou TIE.

4.2. Avaliações (todos)

Avaliações devem refletir a experiência real:

nota e comentário coerentes;
linguagem respeitosa, sem ofensa;
sem dados pessoais sensíveis;
sem retaliação injustificada.

Vedado:

pedir, oferecer ou aceitar pagamento por avaliação;
combinar avaliações recíprocas falsas;
avaliar Pescaria que não ocorreu;
usar avaliações como ameaça ou chantagem.

A PescaConnect pode remover avaliações com indícios de manipulação.

5. Comunicação respeitosa

5.1. No chat da Plataforma e em qualquer canal, é vedado:

(i) ofensa, ameaça, assédio, intimidação; (ii) discriminação por raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, origem ou idade (ressalvada recusa fundada em segurança — ver Política de Não-Discriminação); (iii) conteúdo de cunho íntimo, sexual ou inapropriado; (iv) propostas comerciais não autorizadas (spam); (v) divulgação de dados de terceiros sem consentimento; (vi) coação relativa a avaliações.

5.2. Disagreement é normal. Tente resolver pelo chat com civilidade. Se não der, abra disputa ou contate o suporte.

6. Segurança e meio ambiente

6.1. Segurança

Barqueiro: mantém documentação náutica e equipamentos conforme Anexo I — Compliance Náutico. Segurança é responsabilidade do condutor.
Pescador: segue orientações, usa coletes, respeita decisões de cancelamento por mar/clima.
Ninguém pressiona o Barqueiro a sair em condições inseguras. Insistir é falta grave.

6.2. Meio ambiente

Respeite defesos vigentes na sua região;
Respeite cotas (10 kg + 1 exemplar em águas continentais; 15 kg + 1 em marinhas/estuarinas);
Não capture espécies protegidas (mero, espécies ameaçadas);
Pratique pesque-e-solte quando indicado;
Não jogue lixo ao mar;
Em UC federal, respeite a regulamentação do ICMBio.

7. Privacidade dos demais Usuários

7.1. Dados de outros Usuários (nome, contato, fotos, conversas no chat) são confidenciais:

(i) não compartilhe com terceiros sem consentimento; (ii) não publique prints de chat com identificação de pessoas em redes sociais; (iii) não divulgue dados de menores embarcados.

7.2. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Suplemento LGPD.

8. Antifraude e antidesvio

8.1. Não-circunvenção

É vedado fechar Pescarias por fora da Plataforma com Usuários conhecidos por meio dela. Multa contratual de 30% sobre o valor circunvalado, conforme Termos do Barqueiro — cláusula 9 e Termos de Pagamento.

8.2. Fraude

São considerados condutas fraudulentas:

(i) documentação falsa ou adulterada; (ii) Pescaria fictícia (nunca executada); (iii) chargeback malicioso (após Pescaria realizada); (iv) avaliações compradas; (v) uso de cartão de terceiro sem autorização; (vi) lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito.

A PescaConnect coopera com autoridades quando houver indício de crime.

9. O que é proibido

Como referência rápida, é expressamente vedado:

(i) ofensa, ameaça, assédio, discriminação;
(ii) conteúdo íntimo, violento ou ilícito;
(iii) documentação falsa, vencida ou de terceiro;
(iv) operação fora da habilitação ou área;
(v) embarcar / desembarcar fora dos pontos comunicados, salvo necessidade de segurança;
(vi) álcool em excesso ou substâncias ilícitas a bordo;
(vii) captura de espécie protegida ou em defeso;
(viii) não cumprir cotas, levar mais peixe que permitido;
(ix) jogar lixo ao mar;
(x) burlar pagamento e Comissão;
(xi) coagir avaliação;
(xii) compartilhar dados de outros Usuários sem consentimento;
(xiii) explorar bugs, vulnerabilidades ou raspagem não autorizada da Plataforma;
(xiv) usar marca, foto ou conteúdo de terceiros sem autorização.

10. Como reportar violação

10.1. Para reportar conduta inadequada:

(a) abra chamado de suporte no app, ou (b) escreva para suporte@pescaconnect.com.br.

10.2. Inclua:

(i) descrição clara do ocorrido; (ii) data e horário; (iii) Usuário(s) envolvido(s); (iv) evidências (prints, fotos, vídeos, mensagens).

10.3. Reportes são tratados com confidencialidade. Falsas denúncias podem gerar sanção ao denunciante.

11. Sanções

A depender da gravidade e da reincidência:

Sanção	Quando se aplica
Advertência	Violação leve, primeira vez
Restrição temporária	Violação moderada (ex.: bloqueio de novas Reservas por 7-30 dias)
Suspensão de conta	Violação grave ou reincidência
Encerramento da conta	Violação muito grave, fraude, segurança comprometida
Multa contratual	Não-circunvenção, danos comprovados
Bloqueio de repasse / chargeback	Fraude no pagamento
Comunicação a autoridades	Indício de crime

12. Recursos e revisão

12.1. Você pode contestar uma sanção em até 15 dias da comunicação, por suporte@pescaconnect.com.br, com fundamentos e novas evidências.

12.2. A revisão é feita por equipe diferente da que aplicou a sanção, sempre que possível.

12.3. A decisão de revisão pode ser manter, atenuar ou cancelar a sanção. Não exclui o direito de recorrer ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor.